Política de privacidade

Política de Privacidade do site getmuslinblanket.com

Para o proprietário deste site, a proteção dos dados pessoais dos utilizadores é a máxima prioridade. Empenha-se ao máximo para que os utilizadores se sintam seguros ao confiarem os seus dados pessoais na utilização do site.

Utilizador é uma pessoa singular, uma pessoa coletiva ou uma entidade sem personalidade jurídica à qual a lei reconhece capacidade jurídica e que utiliza os serviços eletrónicos disponíveis no site.

A presente Política de Privacidade explica os princípios e o âmbito do tratamento dos dados pessoais do utilizador, os direitos que lhe assistem e as obrigações do responsável pelo tratamento desses dados, e informa sobre a utilização de cookies.

O responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas que garantem um elevado nível de proteção dos dados pessoais tratados, bem como a proteção contra o acesso de pessoas não autorizadas.

I. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a LOCALGROWTH spółka z ograniczoną odpowiedzialnością (sociedade de responsabilidade limitada) com sede na ul. Szczęsna 26, 02-454 Varsóvia, inscrita no registo de empresários do Tribunal de Comarca de Varsóvia (Sąd Rejonowy w Warszawie), Secção Económica, sob o número KRS 0000966086, NIP: 5223223277, REGON: 521762821, NIF-IVA: PL5223223277 (doravante “Proprietário”), representada por Filip Henryk Sobczyk, Gerente (Prezes Zarządu). Os dados completos encontram-se no Aviso legal.

Contacto em matérias de dados pessoais: contact@getmuslinblanket.com, telefone: +48 531 200 820, endereço postal: ul. Szczęsna 26, 02-454 Varsóvia, Polónia.

II. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento trata os dados pessoais do utilizador para as seguintes finalidades:

  • Gestão da conta de cliente – Permitimos a criação de uma conta de cliente na nossa loja online, com a qual pode acompanhar o histórico das suas encomendas e monitorizar o estado de processamento das encomendas em curso. O tratamento dos dados é necessário para a execução do contrato de gestão da conta de cliente, de acordo com as regras descritas nas condições comerciais da nossa loja (fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
  • Execução da venda – Os dados pessoais são necessários para receber o pagamento, entregar os bens encomendados, emitir documentos de venda e liquidar a transação. Tratamos os dados porque isso é necessário para a execução do contrato de compra e venda e para o cumprimento de obrigações legais relacionadas com as disposições fiscais (fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD).
  • Receção de reclamações e de resoluções de contrato – Em caso de reclamação ou de devolução dos bens, tratamos os dados para analisar a reclamação ou executar a devolução. Isto é necessário para a execução do contrato e para o cumprimento de obrigações legais relacionadas com a responsabilidade do vendedor pela conformidade dos bens (fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD).
  • Publicação de opiniões sobre produtos – Permitimos a adição de opiniões sobre os produtos disponíveis na nossa loja. O tratamento dos dados é necessário para a execução do contrato de prestação do serviço de adição de opiniões (fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
  • Realização de marketing – Queremos conhecer a opinião do utilizador sobre os nossos produtos, promover as nossas ofertas e enviar ofertas e promoções personalizadas. Tratamos dados da nossa base de dados de marketing com base em interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), e do considerando 47 do RGPD.
  • Definição de perfis em marketing – Para realizar marketing, efetuamos a definição de perfis, que não afeta os direitos e as liberdades do utilizador. O fundamento do tratamento dos dados é o nosso interesse legítimo na promoção dos nossos produtos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
  • Comunicações de marketing – Se o utilizador der o seu consentimento para receber comunicações de marketing (incluindo newsletter) por via eletrónica ou telefónica, utilizamos o seu endereço de e-mail ou número de telefone para enviar ofertas comerciais da nossa loja. O fundamento do tratamento dos dados é o consentimento voluntário, que pode ser dado, por exemplo, através da subscrição da newsletter (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
  • Prestação de informações – Se o utilizador colocar uma questão ou manifestar dúvidas, tratamos os dados para responder. O fundamento do tratamento dos dados é o nosso interesse legítimo em oferecer aos clientes e utilizadores informações completas e experiências positivas (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Isto significa que estes dados são necessários, em particular, para:

  • o registo no site,
  • a celebração do contrato,
  • a liquidação,
  • a entrega dos bens encomendados pelo utilizador.

O utilizador pode ainda dar o seu consentimento para receber informações sobre novidades e promoções, após o que o responsável pelo tratamento trata os dados pessoais para enviar informações comerciais, nomeadamente sobre novos produtos, promoções ou saldos.

Os dados pessoais são também tratados para o cumprimento de obrigações legais do responsável pelo tratamento, nomeadamente relacionadas com a conservação de documentos fiscais.

Os dados pessoais podem ainda ser tratados para fins de marketing direto de produtos, para a defesa e o exercício de direitos ou para a defesa contra pretensões do utilizador ou de terceiros.

III. Tipo de dados

O responsável pelo tratamento trata os seguintes dados pessoais, cuja indicação é necessária para:

a. o registo no site:

  • nome e apelido,
  • endereço de e-mail.

b. compras através do site:

  • nome e apelido,
  • endereço de entrega,
  • número de telefone,
  • endereço de e-mail.

c. dados que o utilizador fornece voluntariamente:

  • número NIP (número de identificação fiscal; quando é solicitada uma fatura para um empresário).

IV. Fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais são tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), JO L 119 de 4.5.2016, p. 1-88, doravante “RGPD”.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins de marketing é totalmente voluntário. A indicação dos dados necessários para executar a encomenda é uma condição para a celebração e a execução do contrato de compra e venda.

V. Direitos do utilizador

  • O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar ao responsável pelo tratamento informações sobre o âmbito do tratamento dos dados pessoais (artigo 15.º do RGPD).
  • O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a retificação dos seus dados pessoais. Pode também fazê-lo por si próprio depois de iniciar sessão na sua conta (artigo 16.º do RGPD).
  • O utilizador pode retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, sem indicar qualquer motivo. A retirada pode dizer respeito a uma finalidade de tratamento específica, por exemplo a retirada do consentimento para receber informações comerciais, ou a todas as finalidades de tratamento. A retirada do consentimento não afeta os atos já praticados (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD).
  • O utilizador pode, a qualquer momento e sem indicar qualquer motivo, exigir que o responsável pelo tratamento apague os seus dados. O apagamento dos dados significa a eliminação simultânea da conta de utilizador, juntamente com todos os dados pessoais até então conservados (direito ao apagamento, artigo 17.º do RGPD).
  • O utilizador pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados pessoais, tanto em relação a todos os dados como de forma limitada, por exemplo quanto ao tratamento dos dados para uma finalidade específica (artigo 21.º do RGPD).
  • O utilizador pode exigir a limitação do tratamento de dados pessoais, durante um determinado período ou sem limite de tempo, num determinado âmbito (artigo 18.º do RGPD).
  • O utilizador pode exigir que o responsável pelo tratamento transmita os dados pessoais tratados a outra entidade. Para tal, deve ser dirigido um pedido ao responsável pelo tratamento, indicando o nome e o endereço da entidade e o âmbito dos dados. Após a confirmação do pedido, o responsável pelo tratamento transmite os dados em formato eletrónico. A confirmação é necessária por razões de segurança dos dados pessoais do utilizador (direito à portabilidade dos dados, artigo 20.º do RGPD).
  • O utilizador tem o direito de apresentar reclamação ao Presidente da Autoridade polaca de proteção de dados (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych). Independentemente disso, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde se alegue ter ocorrido a infração (artigo 77.º do RGPD).

O responsável pelo tratamento informa o utilizador das medidas tomadas antes de decorrido um mês após a receção de qualquer um dos pedidos acima referidos.

VI. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das obrigações contratuais ou legais para cuja finalidade foram recolhidos. Estes dados são apagados quando a sua conservação deixa de ser necessária para fins de prova ao abrigo do direito civil ou por força de uma obrigação legal de conservação.

As informações sobre o contrato são conservadas para fins de prova durante um período de três anos, com início no final do ano em que terminou a relação comercial com o utilizador. O apagamento dos dados é efetuado após o termo do prazo legal de prescrição para a reclamação de pretensões contratuais.

Além disso, o responsável pelo tratamento pode conservar informações arquivadas sobre transações concluídas, uma vez que a sua conservação está relacionada com os direitos que assistem ao utilizador, por exemplo ao abrigo da garantia legal.

Se não tiver sido celebrado qualquer contrato entre o utilizador e o Proprietário, os dados pessoais são conservados até à eliminação da conta de utilizador no site.

VII. Transferência do tratamento de dados para outras entidades

O responsável pelo tratamento pode confiar o tratamento de dados pessoais a entidades que com ele colaboram, na medida do necessário para a execução das transações, por exemplo para a preparação dos bens encomendados, a entrega dos envios, o processamento dos pagamentos ou o envio de informações comerciais do responsável pelo tratamento (o que diz respeito aos utilizadores que consentiram em receber informações comerciais).

Destinatários ou subcontratantes (nomes): Shopify International Limited (Irlanda), como operador do sistema da loja e subcontratante; os prestadores de serviços de pagamento oferecidos no checkout; a empresa de transporte por nós incumbida da entrega; fornecedores de funcionalidades adicionais na loja (opiniões de clientes através da Loox, descontos por quantidade através da Kaching Bundles); Meta Platforms Ireland Limited (Facebook/Instagram), na medida em que tenha consentido nos respetivos cookies de marketing.

Para além das finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, os dados pessoais dos utilizadores não são de modo algum disponibilizados a terceiros nem transmitidos a outras entidades com o objetivo de enviar material de marketing desses terceiros.

A presente Política de Privacidade cumpre o disposto no artigo 13.º, n.os 1 e 2, do RGPD.

VIII. Transferência para países terceiros

Na utilização dos prestadores de serviços acima referidos, pode ocorrer uma transferência de dados pessoais para países terceiros fora da UE/do EEE, em particular para os EUA e o Canadá. A transferência é efetuada com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia (por exemplo, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, na medida em que o destinatário esteja certificado) ou com base nas cláusulas contratuais-tipo da UE, nos termos do artigo 46.º do RGPD.

IX. Cookies

A nossa loja utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies tecnicamente necessários (por exemplo, para o carrinho, o checkout, a segurança e a definição de idioma) são utilizados com base na legislação aplicável em matéria de privacidade nas comunicações eletrónicas e no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Os cookies não necessários e as tecnologias de rastreamento (por exemplo, pixéis de análise e de marketing da Meta, bem como serviços de opiniões de clientes) são utilizados apenas com o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Pode retirar um consentimento dado a qualquer momento, com efeitos para o futuro.